Mensagem (SF) n° 204, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 30/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR, TEMPORIAMENTE, EM 7.605.081 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL E OITENTA E UM), OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS (OTM), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 30/06/1986
- Último estado:
- 30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 204/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/06/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR, TEMPORIAMENTE, EM 7.605.081 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL E OITENTA E UM), OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS (OTM), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 54/1986
- Origem externa:
- MSG 272/1986
- Data de Leitura:
- 23/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (ORTE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM 7.605.081 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS GERAIS (OTM) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000102 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2452.
DOFC 02 07 PAG 9683.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 366 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 182 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000102 DE 1986.
DOFC 02 07 PAG 9683.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1120 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2258.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 LEITURA PARECER 611 - CR.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1120 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00054 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE LINS.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 APROVAÇÃO RQ. 187, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 24 06 PAG 2068.
- 23/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12