Projeto de Lei da Câmara n° 357, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1971B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.007 de 15/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Educação e Cultura, destinados à Universidade do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.007 de 15/12/1956
- Último estado:
- 15/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 357/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1956
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Educação e Cultura, destinados à Universidade do Ceará.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 551/1956
- Data de Leitura:
- 05/12/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO PERMANENTE, (MEC), DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE, (CE).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3007 de 15 de dezembro de 1956.
- 10/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1342 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1341 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 10/12/1956
- Ação:
- Parecer oral de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Senador: Gaspar Veloso.
- 06/12/1956
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 686 de 1956 do Senador Vivaldo Lima solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00