Projeto de Lei da Câmara n° 369, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal DEOCLECIO DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 830-D/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Instituto Brasileiro do Sal o Instituto Nacional do Sal, dando-lhe nova organização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 369/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1956
- Descrição/Ementa
- Denomina Instituto Brasileiro do Sal o Instituto Nacional do Sal, dando-lhe nova organização.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, SAL, INOVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO.
- 13/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3137 de 13/05/1957.
- 12/04/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/12/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 15/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.453 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 14/12/1956
- Ação:
- Parecer oral das Comissões de Justiça, Economia, Serviço Público Civil, Legislação Social e Finanças opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Senadores: Lourival Fontes, Lima Teixeira, Prisco dos Santos, Ruy Carneiro, Mourão Vieira, Kerginaldo Cavalcanti.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 741 de 1956 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04