Projeto de Lei da Câmara n° 372, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR PASSOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 634-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.564.647,00 destinado ao pagamento de servidores do Departamento de Produção do Território do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 372/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.564.647,00 destinado ao pagamento de servidores do Departamento de Produção do Território do Acre.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, DEPARTAMENTO, PRODUÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
- 18/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3051 de 21/12/1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/12/1956
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças opinando favoravelmente ao Projeto. Senadores: Lima Guimarães.
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04