Projeto de Lei da Câmara n° 374, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JAEDER ALBERGARIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1568B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a auxiliar às despesas com o comparecimento da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à Décima nona Conferência da Cruz Vermelha Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 374/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a auxiliar às despesas com o comparecimento da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à Décima nona Conferência da Cruz Vermelha Internacional.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, DESPESA, DELEGAÇÃO, CRUZ VERMELHA, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3017 de 17/12/1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.404 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05