Projeto de Lei da Câmara n° 376, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO ARINOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1601B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/02/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 376/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1956
- Descrição/Ementa
- Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1956
- Indexação:
- REVERSÃO, BENEFICIO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, IRMÃ, BENEFICIARIO.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/02/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3100 24/02/1957.
- 15/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 10 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05