Projeto de Lei da Câmara n° 383, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4989C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.065 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos aprendizes-marinheiros os benefícios contidos no capítulo terceiro, Reforma, da Lei 2370 de 9 de dezembro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.065 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 383/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Estende aos aprendizes-marinheiros os benefícios contidos no capítulo terceiro, Reforma, da Lei 2370 de 9 de dezembro de 1954.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, APRENDIZ, MARINHEIRO, INCAPACIDADE FISICA, DOENÇA, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, CANCER, CARDIOPATIA GRAVE.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3065 de 22/12/1956.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 752 de 1956 do Senador Caiado de Castro, solicitando dispensa do interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1425 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1424 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 12/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06