Projeto de Lei da Câmara n° 384, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1672B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.060 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o crédito especial de Cr$ 76.993,00 para ocorrer às despesas de gratificações adicionais a funcionários de sua Secretaria e de gratificações de natureza eleitoral a Juiz e auxiliares de cartório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.060 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 384/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o crédito especial de Cr$ 76.993,00 para ocorrer às despesas de gratificações adicionais a funcionários de sua Secretaria e de gratificações de natureza eleitoral a Juiz e auxiliares de cartório.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO, SECRETARIA, JUIZ, AUXILIAR, CARTORIO, ESTADO, (CE).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3060 de 22/12/1956.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 14/12/1956
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07