Projeto de Lei da Câmara n° 389, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MOREIRA DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1258C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.117 de 25/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do décimo terceiro Congresso de Higiene, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.117 de 25/03/1957
- Último estado:
- 25/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 389/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do décimo terceiro Congresso de Higiene, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, HIGIENE, ESTADO, (CE).
- 29/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 25/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3117 de 25/03/1957.
- 09/03/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 60 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08