Autoria: Senador Delcídio do Amaral

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Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
31/01/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 26/04/2017 às 03:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/06/2006 Parecer
05/02/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/04/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. (Requerimentos originais anexados no processado nas folhas 29 e 30) Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
27/04/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. (Requerimentos originais anexados no processado nas folhas 29 e 30) Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408-52409
Aprovado o Requerimento nº 854, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 279/2003 e PLS 494/2008.
O PLS 279/2003 perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/11/2010 Publicado no DSF Páginas 48637
Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003; e 494, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 854, de 2010, do Senador Renato Casagrande...
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21797
Aprovado os Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010. (apreciados, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16546-16547
Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. (Requerimentos originais anexados no processado nas folhas 29 e 30)
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
16/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18086-18087
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CE e posteriormente a CCJ.
Data de Leitura:
15/07/2003
Indexação:
INSTIUIÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MC), (ANATEL), DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESTADOR, SERVIÇOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, INFORMÁTICA, (INTERNET), MANUTENÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, (CPF), (CNPJ), DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, MULTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 854/2010, de tramitação em conjunto)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Azeredo (encerrado em 22/04/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Renato Casagrande (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Eduardo Azeredo (encerrado em 12/02/2008 - Parecer Oferecido)
Arthur Virgílio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
31/01/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
11/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 854 de 2010 - PLEN, de autoria do Senador Renato Casagrande, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 494 de 2008).
Aguardando distribuição.
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 854, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 279/2003 e PLS 494/2008.
O PLS 279/2003 perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52408-52409
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
03/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação conjunta.
03/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003; e 494, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 854, de 2010, do Senador Renato Casagrande...
Publicado no DSF Páginas 48637
27/10/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta data, às 10h27min.
26/10/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 34 a 39, OF. SF 2110/2010 da Segunda Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidencia, Senadora Serys Slhessarenko.
26/10/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.
09/06/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
20/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2010. Aguardando distribuição.
18/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado os Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010. (apreciados, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 21797
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, de audiência da CCT.
27/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. (Requerimentos originais anexados no processado nas folhas 29 e 30)
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16546-16547
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
22/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitações da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Ofícios nº 662/2010 e 664/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, formulados respectivamente pelos Senadores Flexa Ribeiro e Renato Casagrande (fls. nº 27 e 28).
À SSCLSF.
12/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/02/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/02/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
24/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
08/06/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/06/2006
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
06/06/2006
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas oferecidas, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
25/05/2006
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 10 a 13, primeiro parecer oferecido pelo relator.
17/11/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
17/11/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 29 de 2005, de autoria dos Senadores José Jorge, Romeu Tuma e Eduardo Azeredo, para instruir o presente projeto, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências", com a presença do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Sr. Antônio Alberto Tavares, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet - ABRANET; Sr. Marcelo de Carvalho Lopes, Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil - CGIBr; Sr. Luis Fernandez Lopez, Coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e Sr. Paulo Quintiliano da Silva, Chefe do Setor de Perícia de Informática do Instituto nacional de Criminalística - SEPINF.
20/09/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 08) de autoria do Senador José Jorge propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
15/09/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 279 de 2003.
13/09/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje é concedida vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
03/08/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
21/02/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 5 a 7, o parecer oferecido pelo Senador Arthur Virgílio.
20/12/2004
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/08/2003
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Artur Virgílio, para relatar.
07/08/2003
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/07/2003
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
15/07/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CE e posteriormente a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 18086-18087
15/07/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
ÀS CE e CCJ.