Projeto de Lei da Câmara n° 393, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CHALBAUD BISCAIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1420B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.130 de 03/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal às viúvas dos fundadores da Universidade do Paraná, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.130 de 03/05/1957
- Último estado:
- 03/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 393/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal às viúvas dos fundadores da Universidade do Paraná, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, FUNDADOR, UNIVERSIDADE, (PR).
- 17/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 03/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado, transformado na lei 3130 de 03/05/1957.
- 25/04/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 196 votos SIM, 54 NÃO e 19 em branco.
- 08/02/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 88 de 1957 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 29/12/1956
- Ação:
- Sanção negada.
- 15/12/1956
- Ação:
- Parecer oral das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças opinando pela constitucionalidade e favoravelmente ao Projeto. Senadores: Lima Guimarães e Paulo Fernandes.
- 15/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 761 de 1956 do Senador Alô Guimarães, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 4º do Regimento Interno.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08