Projeto de Lei da Câmara n° 398, de 1956
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1609B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.246 de 19/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica sem ônus, a Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.246 de 19/08/1957
- Último estado:
- 19/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 398/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1956
- Descrição/Ementa
- Retifica sem ônus, a Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1956
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, DESPESA, ESTIMATIVA, RECEITA, EXERCICO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3246 de 19/08/1957.
- 29/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 29/07/1957
- Ação:
- Ofício: 1.189, de 07 de agosto de 1957 da Câmara, comunicando a aprovação da emenda do Senado e a remesssa à sanção.
- 05/06/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 31/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 21/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 351 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 26/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 138 de 1957 do Senador João Vilasboas, solicitando o adiamento da discussão para o dia 30 do mês em curso.
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10