Projeto de Lei da Câmara n° 400, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1725D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.031 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Ministério da Fazenda, os créditos suplementares de Cr$ 500.000,00 e Cr$ 600.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.031 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 400/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Ministério da Fazenda, os créditos suplementares de Cr$ 500.000,00 e Cr$ 600.000,00.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 396/1956
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), CORRELAÇÃO, REFORÇO, VERBA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3031 de 19/12/1956.
- 15/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/12/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 15/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 767 de 1956 do Senador Lima Guimarães, solicitando dispensa de publicação.
- 15/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1448 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 14/12/1956
- Ação:
- Parecer oral de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Relator: Ary Viana.
- 14/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10