Projeto de Lei da Câmara n° 406, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal WANDERLEY JÚNIOR (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 37-C/1955
Norma Gerada
Lei nº 3.289 de 22/10/1957
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende aos suboficiais da Marinha de Guerra e da antiga Aviação Naval os benéficios da Lei 1037 de 31 de dezembro de 1949, Dispõe sobre a promoção de subtenentes do Exército.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.289 de 22/10/1957
Último estado:
22/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-01 às 03:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 406/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1956
Descrição/Ementa
Estende aos suboficiais da Marinha de Guerra e da antiga Aviação Naval os benéficios da Lei 1037 de 31 de dezembro de 1949, Dispõe sobre a promoção de subtenentes do Exército.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PL 37-C/1955
Origem externa:
PL. 37/1955
Data de Leitura:
14/12/1956
Indexação:
EXTENSÃO, BENEFICIO, CORRELAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, MARINHA DE GUERRA, AVIAÇÃO NAVAL.
31/10/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/10/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3289 de 22 de outubro de 1957.
11/10/1957
Ação:
Leitura da Mensagem 212 de 1957 do Senhor Presidente da República.
07/10/1957
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
27/09/1957
Ação:
Leitura do Parecer 883 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
27/09/1957
Ação:
Leitura do Parecer 882 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
14/12/1956
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12