Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 626/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 16/06/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 16/06/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.195 de 05/10/1999
- Último estado:
- 21/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8279-8282 | Leitura Pareceres 16--CRE e 161-CAE DSF 16/04 - paginas 8279 a 8282. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1480/1997
- Origem externa:
- MSG 1480/1997
- Data de Leitura:
- 03/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TROCA DE NOTAS, ASSINATURA, CELEBRAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, OBJETIVO, ISENÇÃO, (CETESB), MARCO ALEMÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, QUALIDADE, AGUA, RIO TIETE, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, INDUSTRIA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), (CETESB), CONTRATO, CONTRIBUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
- Observações:
- 'ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO MONTANTE DE DM 304.858.202,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DOIS MARCOS ALEMÃES), CELEBRADO EM BRASILIA, EM 24 DE OUTUBRO DE 1991). PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 1999.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 1999
DSF-17/06/1999, PÁG. 15420
DOU-17/06/1999, PÁG. 00001
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 517/99(SF), de 16.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 67.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 516/99 (SF), de 16.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 66.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 515/99(SF), de 16.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 117/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 38/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência).
flnºs 63 a 65
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgado o Decreto Legislativo nº 38/99
Aguardando Publicação.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 11:40 hs.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 62.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão ás 20:00 hs.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 373/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 328/99, do Sr. Ney Suassuna..
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 14/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.6.99. Discussão em turno único.
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 15.6.99.
- 15/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agusrdando inclusão em ordem do dia.
- 15/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura Pareceres 16--CRE e 161-CAE
DSF 16/04 - paginas 8279 a 8282. - Publicado no DSF Páginas 8279-8282
- 13/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO.
- 06/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA, DEVIDAMENTE ASSINADO, MINUTA DE
RELATORIO DO SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL AO PROJETO,
ESTANDO A MATERIA PRONTA PARA A PAUTA DA COMISSÃO.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 22/02/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE, PARA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO.
- 15/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI, FLS. 50 A 53 AO PARECER DO SEN JOSE AGRIPINO
FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO.
- 01/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/11/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
- 05/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CRE, PARA DELIBERAÇÃO.
- 04/06/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, CONFORME CONSTANTE DA FOLHA 49, EM
ANEXO.
- 27/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CRE, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
- 24/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 47, DECLARAÇÃO EMITIDA PELO SGM,
REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 24/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 40 A 46, COPIA AUTENTICA DAS NOTAS
TROCADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
REFERENTES AO PROTOCOLO ADICIONAL OBJETO DO PRESENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ENCAMINHADAS PELO
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A SGM, EM 20 04 98.
- 24/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DO
PROJETO, POR TER SIDO CONSTATADA AUSENCIA DA NOTA DO
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA REFERENTE AO
PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DAQUELE PAIS E O GOVERNO DA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. EM FACE DA JUNTADA
DO REFERIDO DOCUMENTO, A MATERIA RETORNA A CRE, E,
EM SEGUIDA, VAI AO EXAME DA CAE.
DSF 25 04 PAG 7024 A 7030.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 28 04 PAG 7071 A 7079.
- 17/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI FOLHAS 38 E 39, COPIAS DO ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 244, PUBLICADO NO DSF DE 16 04 98.
- 15/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 15/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 6578 E 6580.
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 244, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
QUE SEJA OUVIDA A CAE, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
ROMEU TUMA E O AUTOR DO REQUERIMENTO.
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO, A MATERIA SERA
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 15 DE ABRIL
DE 1998.
- 14/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 1998.
- 30/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 162 - CRE.
DSF 31 03 PAG 5509 A 5517.
- 27/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, COPIA DO DECRETO LEGISLATIVO 0025/92, BEM
COMO DO DECRETO LEGISLATIVO 0046/92, QUE LHE DEU ORIGEM.
- 26/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1998.
- 25/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 29 A 32 O PARECER DO SEN LEONEL PAIVA,
FAVORAVEL AO PROJETO, APROVADO NESTA COMISSÃO.
- 25/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN LENOEL PAIVA, FAVORAVEL.
- 20/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEONEL PAIVA, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA, COM PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 03/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LEONEL PAIVA.
- 19/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 12 02 PAG 2786 A 2791.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 09/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE), FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06