Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1348B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno no pátio da Estação à esquerda da linha férrea, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno no pátio da Estação à esquerda da linha férrea, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 207/1956
- Data de Leitura:
- 07/02/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, ESTAÇÃO FERROVIARIA, PREFEITURA, MUNICIPIO, POUSO ALEGRE, (MG).
- 19/07/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 3216 e publicada no Diário Oficial de 23 de julho de 1957.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21