Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal WILSON FADUL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1271B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Cia. Telefônica de Campo Grande, no Estao de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Cia. Telefônica de Campo Grande, no Estao de Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1271/1956
- Data de Leitura:
- 08/02/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
- 16/04/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 3121 e publicada no Diário Oficial de 17 de abril de 1957.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26