Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal EPILOGO DE CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4190B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para a maquinaria e mais equipamentos destinados à instalação da Usina Termoelétrica de Força e Luz do Pará S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para a maquinaria e mais equipamentos destinados à instalação da Usina Termoelétrica de Força e Luz do Pará S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4190/1954
- Data de Leitura:
- 08/02/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CONSUMO, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, (PA).
- 05/09/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 3258 e publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 1957.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26