Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 371-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.178 de 11/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Doa área de terreno à Prefeitura Municipal de Recife, no Estado de Pernambuco, para execução do plano da cidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.178 de 11/06/1957
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1957
- Descrição/Ementa
- Doa área de terreno à Prefeitura Municipal de Recife, no Estado de Pernambuco, para execução do plano da cidade.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1957
- Indexação:
- DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, CIDADE.
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3178 de 11/06/1957.
- 27/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Projeto.
- 21/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 341 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
Leitura do Parecer 342 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 11/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30