Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1064B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.138 de 17/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro da Lei 2576 de 17 de agosto de 1955. Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.138 de 17/05/1957
- Último estado:
- 17/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro da Lei 2576 de 17 de agosto de 1955. Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 98/1956
- Data de Leitura:
- 01/02/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, INSPEÇÃO, SAUDE, SERVIDOR, (MAER).
- 18/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3138 de 17/05/1957.
- 02/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 09/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 152 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Francisco Galloti.
Leitura do Parecer 153 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32