2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Leitura da Mensagem 202 de 28/10/1952 (Mensagem 94576 de 1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 188 de 1952, oferecendo redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.

Leitura e aprovação do Requerimento 82 de 1952 do Senador Ismar de Góes, requerendo destaque do artigo 172 do Projeto.

Votação em discussão única efetuada nas sessões de 21 (diurna e noturna), 22 (diurna e noturna) e 28/02/1952. Resultados: 1) emendas aprovadas números 06, 16, 32, 45, 55,56, 60, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 93, 94, 100, 102, 104, 109, 116, 117, 118, nos termos do Parecer da comissão de constituição e Justiça, 119, 121, 123, 124, 127, 128, 130, 133, 134, 135, 193, 194, 198, 199, 212, 214, 215, 216 ( primeira parte), 221 Salvo redação e 227. 2) emendas aprovadas com modificação constantes das respectivas subemendas 85, 96, 106, 111 (subemendas da Comissão de Constituição e Justiça 152, 175, 176, 178, 195, 197. 3) emendas prejudicadas em virtude da aprovação das respectivas subemendas 07, 11, 17 (subemendas da Comissão de Constituição e Justiça), 50, 80, 98, 101, 103, 107, 108, 110, 113, 114, 120, 131, 171, 172, 177 (subemenda 2) 183, 210, 213, 218, 219, 220 e 225. 4) Emendas aprovadas parcialmente com as respectivas subemendas: 65 e 126. 5) emendas retirada 231. 6) As demais emendas foram rejeitadas. 7) Destaques aprovados para exclusão. Parte final do artigo 68 (Requerimento do Senador Ismar de Góes, artigo 166 III e V do artigo 209 (Requerimento do Senador Ferreira de Souza).

Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado todo modificado. À Comissão de Redação de Leis.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 80 de 1952 do Senador Ismar de Góes, solicitando destaque a fim de que seja supressa a expressão final do artigo 68, da palavra classificando-se em diante.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 79 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaque para rejeição dos artigos 68 § 137- 166, 180, 209,III, 209, V, 238 e 241.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1952 do Senador Ismar de Góes, solicitando preferência para a votação da emenda 218 ao Projeto.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 69 de 1952 do Senador ismar de Góes, solicitando preferência para a votação da emenda 219 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 66 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando a retirada da emenda 205 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 65 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, requerendo preferencia para a votação da subemenda 2 a emenda 177 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 53 de 1952 do Senador Onofre Gomes, solicitando destaque da emenda 24 do Projeto, para que constitua Projeto em separado.

Leitura e aprovação do Requerimento 54 de 1952 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque da emenda 25 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 55 de 1952 do Senador Ruy Carneiro, solicitando destaque da emenda 45 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 56 de 1952 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque da emenda 53 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 57 de 1952 do Senador Francisco Gallotti, solicitando destaque da emenda 58 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 58 de 1952 do Senador Ismar de Goés, solicitando destaque da emenda 150 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque da emenda 124 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 60 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque da emenda 154 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1952 do Senador Kerginanldo Cavalcanti, solicitando destaque da emenda 182 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 62 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda 200 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 63 de 1952 do Senador Onofre Gomes, solicitando destaque da emenda 232 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 64 de 1952 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando destaque da emenda 131 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 52 de 1952 do Senador Ismar de Góes, solicitando seja feita em grupos e uma a uma a votação das emendas ao Projeto.

Leitura do Parecer 137 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável em parte às emendas oferecidas em plenário, na face de discussão do Projeto. Relator: Ismar de Góes.

Leitura do Parecer 136 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte às emendas oferecidas pela Comissão de finanças e de plenário. Relator: Aloysio de Carvalho.

Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, em virtude de emendas.

Leitura do Parecer 77 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas de plenário. Relator: Ismar de Góes.

Leitura do Parecer 76 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas de plenário, e oferecendo subemendas. Relator: Aloysio de Carvalho.

Leitura e aprovação do Requerimento 38 de 1952 do senador Mozart lago, requerendo adiamento da discussão do Projeto para a sessão de 11 do corrente.

Leitura e aprovação do Requerimento 36 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando seja incluído na Ordem do Dia 08/02/1952.

Leitura do Requerimento 464 de 1951 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/101951.