Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal PONTES VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2048B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.180 de 11/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para contribuição da União as comemorações do primeiro centenário do Município de Caruaru, no Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.180 de 11/06/1957
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para contribuição da União as comemorações do primeiro centenário do Município de Caruaru, no Estado de Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIOS, CARUARU, (PE), PETROPOLIS, (RJ).
- 01/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3180 de 11/06/1957.
- 27/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 1 emenda.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 62 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e propondo uma emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33