Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 613-B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão aos netos dos veteranos das Campanhas do Paraguai e do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/02/1957 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 02/07/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1957
- Descrição/Ementa
- Concede pensão aos netos dos veteranos das Campanhas do Paraguai e do Uruguai.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, NETO, VETERANO, GUERRA, CAMPANHA DO URUGUAI, CAMPANHA DO PARAGUAI.
- 18/06/1987
- Ação:
- Leitura do Parecer 473 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade
do Projeto. Relator:Argemiro Figueiredo.
Leitura do Parecer 474 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 09/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 22/02/1957
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34