Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1527B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.606 de 08/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro da Lei 2343 de 25 de novembro de 1954, estabelece o posto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.606 de 08/08/1959
- Último estado:
- 08/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro da Lei 2343 de 25 de novembro de 1954, estabelece o posto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO, POSTO, PROMOÇÃO, ALUNO, (CPOR), VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO, INSTRUÇÃO MILITAR.
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3606 de 8/8/1959.
- 26/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, aprovando o Projeto e as emendas. Relator: Caiado Castro.
Leitura do Parecer 59 de 1959 da Comissão de Finanças, aprovando o Projeto e as emendas. Relator: Lameira Bittencourt.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37