Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1699B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.579 de 10/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura sessenta por cento das vagas anualmente existentes nos cursos de formação de oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Quadro de Auxiliar de Oficiais, oficiais auxiliares, subtenentes, suboficiais e sargentos das Forças Armadas diplomados em medicina, farmácia e veterinária, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.579 de 10/07/1959
- Último estado:
- 10/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Assegura sessenta por cento das vagas anualmente existentes nos cursos de formação de oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Quadro de Auxiliar de Oficiais, oficiais auxiliares, subtenentes, suboficiais e sargentos das Forças Armadas diplomados em medicina, farmácia e veterinária, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 393/1956
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DETERMINAÇÃO, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, (ESE), OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, (QAO), SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, DIPLOMADO, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA.
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3579 de 10/7/1959.
- 24/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 25 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final do Projeto. Mourão Vieira.
- 11/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto e das emendas. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 14 de 1958 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto e as emendas. Relator: Caiado Castro.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39