Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1957

Iniciativa
Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1596B/1956
Norma Gerada
Lei nº 3.190 de 02/07/1957
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um busto do falecido Presidente Getúlio Vargas, a ser erigido em praça pública no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.190 de 02/07/1957
Último estado:
02/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-01 às 03:13
Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1957
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/1957
Descrição/Ementa
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um busto do falecido Presidente Getúlio Vargas, a ser erigido em praça pública no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1957
Indexação:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, MONUMENTO, ESTATUA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR, (RS).
09/07/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
02/07/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3190 de 2/7/1957.
04/06/1957
Ação:
Leitura do Parecer 416 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 417 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela raprovação do Projeto. Relator: Juracy Maglhães.
Leitura do Parecer 418 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
18/03/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39