Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 871-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.278 de 07/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 67.800,00 para pagamento de dotações destinadas a estabelecimento de ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.278 de 07/10/1957
- Último estado:
- 07/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 67.800,00 para pagamento de dotações destinadas a estabelecimento de ensino superior.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR.
- 31/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3278 de 7/10/1957.
- 16/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final do Proejeto. Relator: Sebastião Archer.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 134 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40