Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1957
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 565-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.141 de 20/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário , Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 215.752,50 para atender as despesas com o pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicionais por tempo de serviço, gratificações de representação e substituições dos juízes, suplentes e vogais do Tribunal do Trabalho da Quarta Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.141 de 20/05/1957
- Último estado:
- 20/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário , Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 215.752,50 para atender as despesas com o pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicionais por tempo de serviço, gratificações de representação e substituições dos juízes, suplentes e vogais do Tribunal do Trabalho da Quarta Região.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, SUPLENTE, VOGAL, (TRT), QUARTA REGIÃO.
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3141 de 20/5/1957.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Mendes.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40