Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1546B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.333 de 06/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o quadro especial, Instituto de Belas Artes de Porto Alegre, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.333 de 06/12/1957
- Último estado:
- 05/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1957
- Descrição/Ementa
- Cria o quadro especial, Instituto de Belas Artes de Porto Alegre, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 312/1956
- Data de Leitura:
- 21/03/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, (MEC), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ARTES, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 08/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 76 votos SIM, 162 NÃO e 12 em branco, para o artigo 4º, e 74 votos SIM, 165 NÃO e 11 em branco para o artigo 5º.
- 06/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º e do artigo 5º, transformado na Lei 3333 de 06/12/1957.
- 21/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41