Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1383B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.169 de 06/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 88.000,00 destinado à aquisição de passagens para a viúva e a filha de Eurico Martignoni.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.169 de 06/06/1957
- Último estado:
- 06/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 88.000,00 destinado à aquisição de passagens para a viúva e a filha de Eurico Martignoni.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 227/1956
- Data de Leitura:
- 21/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MEC), AQUISIÇÃO, PASSAGEM, VIUVA, FILHA, PROFESSOR, ESCOLA TECNICA.
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3169 de 06/06/1957.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 21/03/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41