Mensagem (SF) n° 206, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.932 de 01/11/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DA LEI 5906, DE 23 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.932 de 01/11/1973
- Último estado:
- 01/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 206/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/1973
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DA LEI 5906, DE 23 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 100/1973
- Origem externa:
- MSG 301/1973
- Data de Leitura:
- 10/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FISCALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BOMBEIRO, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
- 06/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 367 AO GOV DF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 05/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 391 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS ENCAMINHADA PELO OF. 534 MIN GAG CIVIL.
- 01/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005932/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1973).
- 01/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005932/73.
DOFC 05 11 PAG 11210.
- 31/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 111 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 4406.
- 30/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 234 DO SEN VIRGILIO
TAVORA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 30/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 613 - CR.
- 30/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 30/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 30/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 600 - CCJ E 601 - DF.
DCN2 27 10 PAG 4328.
- 25/10/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/10/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN NEY BRAGA.
- 10/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER SEN JOSE LINDOSO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO TERMOS VOTO EM SEPARADO.
- 10/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO SEN JOSE LINDOSO COM DECLARAÇÃO DE VOTO
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN JOSE LINDOSO.
- 19/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE,
INJURIDICIDADE E REJEIÇÃO.
- 12/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 11/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 12 09 PAG 3356.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44