Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1957

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 489-B/1955
Norma Gerada
Lei nº 3.521 de 02/01/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo segundo da Lei 2395 de 11 de janeiro de 1955, cria dois distritos de primeira classe no Departameto Nacional de Obras, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.521 de 02/01/1959
Último estado:
02/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-01 às 03:16
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1957
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1957
Descrição/Ementa
Modifica o artigo segundo da Lei 2395 de 11 de janeiro de 1955, cria dois distritos de primeira classe no Departameto Nacional de Obras, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 338/1955
Data de Leitura:
27/03/1957
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, DISTRITO, PRIMEIRA CLASSE, (DNOS).
18/02/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
02/01/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3521 de 1959.
05/11/1957
Ação:
Leitura do Parecer 1078 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final. Relator: Gaspar Velloso.
22/10/1957
Ação:
Leitura do Parecer 965 de 1957 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
Leitura do Parecer 966 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
12/04/1957
Ação:
Leitura do Parecer 170 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
27/03/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43