Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 399/1994
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 16/09/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANT'ANA DE TIANGUA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TIANGUA, ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 16/09/1999
- Último estado:
- 23/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANT'ANA DE TIANGUA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TIANGUA, ESTADO DO CEARA.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
15/09/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 368/1992
- Origem externa:
- MSG 368/1992
- Data de Leitura:
- 29/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, TIANGUA, (CE).
- 14/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 27/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado o Decreto Legislativo nº 80/99 no DSF nº 142, de 17.09.99 pág, 24466
D.O. nº 179-E, de 17.09.99 pág, 00001
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 863/99 (SF), de 21.09.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 80/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 111.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 862/99 (SF), de 21.09.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 188/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 80/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 108 a 110.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000080 DE 1999.
DOU-17/09/1999, PÁG. 00001.
DSF-17/09/1999, PÁG. 24466.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fl. 107).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 9:45 hs
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 15/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado sem debates, com o seguinte resultado: Sim = 53, Não 2, Abst. = 8, Total = 63.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 633, de 1999-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP. - Votações nominais:
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.9.99
Discussão, em turno único.
- 26/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 255/99-CE, favorável.
A SSCLS.
- 24/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da CE.
- 24/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 93 à 101, Notas Taquigráficas da reunião da Comissão de Educação.
- 17/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 11/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ney Suassuna, lido pelo Senador Mozarildo Cavlcanti. Os Senadores Roberto Saturnino Braga, Sebastião Rocha e Pedro Simon manifestam-se pela abstenção.
- 13/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 19/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA Nº 156,
DE 1999, AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 16/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA, AS FLS. 72 A 87.
- 07/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA REELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
- 22/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM 25 DE
MAIO DE 1995, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO.
- 02/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 21/02/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 01 PAG 1375.
- 27/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29