Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1663B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica sem ônus, as Leis 1487 de 6 de dezembro de 1951, 2135 de 14 de dezembro de 1953, 2368 de 9 de dezembro de 1954 e 2665 de 6 de dezembro de 1955, que estimulam a receita e fixa a despesa para os exercício de 1952, 1954, 1955 e 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/08/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica sem ônus, as Leis 1487 de 6 de dezembro de 1951, 2135 de 14 de dezembro de 1953, 2368 de 9 de dezembro de 1954 e 2665 de 6 de dezembro de 1955, que estimulam a receita e fixa a despesa para os exercício de 1952, 1954, 1955 e 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA.
- 03/09/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 14/07/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 296 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto e das emendas. Relator: Benedito Valadares.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
Leitura do Parecer 81 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- 10/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45