Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BARROS CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1866B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.171 de 06/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para auxiliar o desenvolvimento das obras educativas e assistenciais da Província Franciscana de Santo Antônio, sediada no Estado de Pernambuco, ao ensejo do transcurso de seu terceiro centenário e da realização do certame histórico cultural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.171 de 06/06/1957
- Último estado:
- 06/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para auxiliar o desenvolvimento das obras educativas e assistenciais da Província Franciscana de Santo Antônio, sediada no Estado de Pernambuco, ao ensejo do transcurso de seu terceiro centenário e da realização do certame histórico cultural.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURADE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEDE, (PE).
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3171 de 06/06/1957.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45