Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4821C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.168 de 06/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00 para atender ao pagamento dos auxílios concedidos à Policlínica Geral do Rio de Janeiro pela Lei 2119 de 27 de novembro de 1953 e ao Hospital do Pronto Socorro da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.168 de 06/06/1957
- Último estado:
- 06/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00 para atender ao pagamento dos auxílios concedidos à Policlínica Geral do Rio de Janeiro pela Lei 2119 de 27 de novembro de 1953 e ao Hospital do Pronto Socorro da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 359/1954
- Data de Leitura:
- 06/05/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, (RJ), JOAÕ PESSOA, (PB).
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3168 de 06/06/1957.
- 21/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 06/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46