Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2248A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.211 de 19/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviços, aos servidores do quadro de pessoal da secretaria do mesmo Tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.211 de 19/07/1957
- Último estado:
- 19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviços, aos servidores do quadro de pessoal da secretaria do mesmo Tribunal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, CORRELAÇÃO, REFORÇO, VERBA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADCIONAL.
- 26/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3211 de 19/07/1957.
- 02/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Mendes.
- 08/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47