Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BRENO DA SILVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3930B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a contagem de tempo de serviço para os paraquedistas militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1957
- Descrição/Ementa
- Regula a contagem de tempo de serviço para os paraquedistas militares.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1957
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO MILITAR, CARGO, EXERCITO.
- 16/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 80 votos SIM, 148 NÃO e 23 em branco.
- 11/10/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 09/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48