Autoria: Senador Paulo Paim

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 29 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/06/2012 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Previdência social.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/04/2008 Redação Final
( DOC | PDF )
09/03/2006 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o projeto com 11 votos favoráveis. O autor, Senador Paulo Paim, assina sem voto.
09/04/2008 Avulso da matéria
( PDF )
09/04/2008 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00357 / 2006)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8640-8642
(Matéria apreciada fora da sequência estabelecida na Ordem do Dia, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 247, de 2008, de urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Mão Santa parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 298, de 2008-PLEN)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 299, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8380
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7952
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7771
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7609
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7212
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7059
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6863
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6466
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6310
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5643
Em resposta à questão levantada pelo Senador Mário Couto sobre o requerimento de urgência apresentado ao presente Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, a Presidência informa que, por não se tratar de matéria terminativa, em virtude de recurso interposto, determina a leitura da urgência para que o requerimento conste da próxima Ordem do Dia, nos termos do disposto no art. 340, III, do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 247, de 2008, do Senador Paulo Paim, no qual requer urgência para o referido projeto de lei do Senado, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão do Requerimento lido.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19550
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2006, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que já está instruída pela Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE.
16/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16364
Encerrou-se na última quinta-feira o prazo para apresentação de emendas do presente projeto, que ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 514, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14379-14380
A Presidência comunica ao Plenário que do recurso interposto ontem para que o presente Projeto seja discutido e votado pelo Plenário foram retiradas três assinaturas e apostas cinco assinaturas (art. 244 do Regimento Interno).
Em conseqüência, o recurso mencionado preenche os requisitos constitucionais e regimentais, e tomou o número 6.
Nessas condições, o presente Projeto (PLS 296/03) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Leitura do adendo ao Parecer nº 357, de 2006, que procede adequações redacionais no texto do Projeto a fim de compatibilizá-lo ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Leitura do Requerimento nº 514/06 do Senador Fernando Bezerra, solicitando que a matéria seja encaminhada para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14389
A Presidência comunica ao Plenário que do recurso interposto ontem para que o presente Projeto seja discutido e votado pelo Plenário foram retiradas três assinaturas e apostas cinco assinaturas (art. 244 do Regimento Interno).
Em conseqüência, o recurso mencionado preenche os requisitos constitucionais e regimentais, e tomou o número 6.
Nessas condições, o presente Projeto (PLS 296/03) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Leitura do adendo ao Parecer nº 357, de 2006, que procede adequações redacionais no texto do Projeto a fim de compatibilizá-lo ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Leitura do Requerimento nº 514/06 do Senador Fernando Bezerra, solicitando que a matéria seja encaminhada para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14381-14382
A Presidência comunica ao Plenário que do recurso interposto ontem para que o presente Projeto seja discutido e votado pelo Plenário foram retiradas três assinaturas e apostas cinco assinaturas (art. 244 do Regimento Interno).
Em conseqüência, o recurso mencionado preenche os requisitos constitucionais e regimentais, e tomou o número 6.
Nessas condições, o presente Projeto (PLS 296/03) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Leitura do adendo ao Parecer nº 357, de 2006, que procede adequações redacionais no texto do Projeto a fim de compatibilizá-lo ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Leitura do Requerimento nº 514/06 do Senador Fernando Bezerra, solicitando que a matéria seja encaminhada para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14086
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Recurso interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. No entanto o recurso referido não atende o disposto no Regimento Interno.
Na oportunidade, usou da palavra o Senador Paulo Paim.
Durante o curso da sessão, foram apostas outras cinco assinaturas, fazendo com que o recurso preenchese os requisitos constitucionais e regimentais.
À SGM.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12722-12725
Leitura do Parecer nº 357/2006 - CAS, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
Leitura do Ofício nº 36/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 09/03/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12805
Leitura do Parecer nº 357/2006 - CAS, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
Leitura do Ofício nº 36/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 09/03/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19522-19525
11:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Data de Leitura:
23/07/2003
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3299/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SALÁRIO BENEFÍCIO, CÁLCULO, VALOR, MÉDIA ARITMÉTICA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DATA, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, CONTAGEM, BENEFÍCIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FATOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Observações:
(RECURSO 00006 2006, DE AUTORIA DO SEN FERNANDO BEZERRA E OUTROS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - -)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Mão Santa (encerrado em 22/06/2005 - Parecer Oferecido)
Eurípedes Camargo (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
Jorge Bornhausen (encerrado em 10/09/2003 - Redistribuição)
José Agripino (encerrado em 15/08/2003 - Redistribuição)
Prazos:
25/04/2006 - 02/05/2006: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
05/05/2006 - 11/05/2006: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 07/06/2006 - Votação, em turno único (Aprovado.)
05/06/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10h47.
04/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 53/56, manifestação de apoio da Câmara Municipal de Cruz Alta-RS à aprovação da presente matéria.
Devolvido à SEXP.
04/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, por solicitação.
17/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 527 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 52).
16/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
16/04/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP, após revisão dos autógrafos.
16/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 50)
À SGM para revisão dos autógrafos.
16/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada fora da sequência estabelecida na Ordem do Dia, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 247, de 2008, de urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Mão Santa parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 298, de 2008-PLEN)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 299, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 8640-8642
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8380
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7952
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7771
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
01/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
Publicado no DSF Páginas 7609
27/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
27/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7212
26/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
26/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7059
25/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
25/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6863
24/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
19/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6466
18/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, de urgencia para a matéria.
18/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6310
14/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Votação, em turno único do RQS 247/2008, de urgencia para a matéria.
13/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em resposta à questão levantada pelo Senador Mário Couto sobre o requerimento de urgência apresentado ao presente Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, a Presidência informa que, por não se tratar de matéria terminativa, em virtude de recurso interposto, determina a leitura da urgência para que o requerimento conste da próxima Ordem do Dia, nos termos do disposto no art. 340, III, do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 247, de 2008, do Senador Paulo Paim, no qual requer urgência para o referido projeto de lei do Senado, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 5643
13/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/03/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF.268/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual requer urgência para o Projeto.
À SCLSF.
21/06/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexado o Requerimento nº 45, de 2006-CAE, que requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais com vistas a tratar das questões atinentes ao Fator Previdenciário, com a presença de entidades representativas de empregados do setor.
21/06/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão , Senador Luiz Otávio, designa o Senador ROMERO JUCÁ, Relator da Matéria.
08/06/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
07/06/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2006, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que já está instruída pela Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 19550
07/06/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 2006.
15/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se na última quinta-feira o prazo para apresentação de emendas do presente projeto, que ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 514, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16364
11/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
04/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/05/2006 a 11/05/2006.
04/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que do recurso interposto ontem para que o presente Projeto seja discutido e votado pelo Plenário foram retiradas três assinaturas e apostas cinco assinaturas (art. 244 do Regimento Interno).
Em conseqüência, o recurso mencionado preenche os requisitos constitucionais e regimentais, e tomou o número 6.
Nessas condições, o presente Projeto (PLS 296/03) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Leitura do adendo ao Parecer nº 357, de 2006, que procede adequações redacionais no texto do Projeto a fim de compatibilizá-lo ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Leitura do Requerimento nº 514/06 do Senador Fernando Bezerra, solicitando que a matéria seja encaminhada para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14379-14380
Publicado no DSF Páginas 14389
Publicado no DSF Páginas 14381-14382
04/05/2006
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Recurso interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. No entanto o recurso referido não atende o disposto no Regimento Interno.
Na oportunidade, usou da palavra o Senador Paulo Paim.
Durante o curso da sessão, foram apostas outras cinco assinaturas, fazendo com que o recurso preenchese os requisitos constitucionais e regimentais.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14086
03/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/04/2006 a 02/05/2006.
20/04/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 357/2006 - CAS, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
Leitura do Ofício nº 36/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 09/03/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12722-12725
Publicado no DSF Páginas 12805
20/04/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
12/04/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
12/04/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/03/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o projeto com 11 votos favoráveis. O autor, Senador Paulo Paim, assina sem voto.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
22/06/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
03/06/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria (Art. 89, inciso III).
10/12/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eurípedes Camargo, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta.
22/09/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eurípedes Camargo, para relatar.
10/09/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen, para redistribuição.
05/09/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Bornhausen, para relatar a matéria.
15/08/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
08/08/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino para relatar a presente matéria.
08/08/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 07.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
01/08/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas
PRAZO: 1°.08 a 07.08
24/07/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido pela Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
23/07/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 19522-19525
23/07/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.