Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 399-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 4.128 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o exercício do magistério superior da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.128 de 27/08/1962
- Último estado:
- 27/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1957
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício do magistério superior da Marinha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 262/1955
- Data de Leitura:
- 22/05/1957
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO SUPERIOR, MARINHA.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4128 de 27/08/1962.
- 25/04/1962
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. É designado o Senador Arlindo Rodrigues para acompanhar o estudo do Substitutivo e das emendas.
- 25/04/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 81 de 1962 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do Substitutivo. Relator: Ruy Carneiro.
- 25/04/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 137 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, requerendo destaque, pela rejeição, do artigo 15, alínea a, parte final. É aprovado o Substitutivo e as emendas de números 1 a 13. Vai à Comissão de Redação.
- 25/04/1962
- Ação:
- Parecer oral do Senador Nogueira da Gama em nome da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas de números 1 à 13.
- 25/04/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 79 de 1962 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação das emendas de números 1 à 13. Relator: Arlindo Rodrigues.
- 25/04/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1962 da Comissão de Educação e Cultura, favorável às emendas de números 1 a 13. Relator: Jarbas Maranhão.
- 25/04/1962
- Ação:
- Continuando a discussão suplementar, é emitido Parecer oral pelo Senador Afranio Larges em nome da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas de números 1 a 13.
- 12/04/1962
- Ação:
- Discussão suplementar. São lidas as emendas de números 1 à 13, oferecidas ao Substitutivo. Discussão encerrada. Volta às Comissões.
- 05/04/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1962 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do vencido ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 28/03/1962
- Ação:
- É aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. A seguir, são aprovadas as emendas de números 3-CCJ, 4-CCJ, 5-CJ, 7-CCJ a 15-CCJ, 16, 17, 18, 20 a 28. Foram consideradas prejudicadas as emendas de números 1-CCJ, 2-CCJ, 6-CCJ, 19, 29 a 43. Segue-se a votação das subemendas da Comissão de Educação e Cultura. Aprovadas as de números 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 19; Prejudicadas as de números 4, 6 e 7; Retiradas as de números 1, 2, 3, 5, 13, 14, 16, 17, 18, 20 e 21. Vai à Comissão de Redação.
- 27/03/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 95 de 1962 do Senador Fausto Cabral, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia pelo prazo de 24 horas, para complementação dos avulsos.
- 27/03/1962
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente às emendas de números 15 à 43. Relator: Ary Vianna.
- 27/03/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 54 de 1962 da Comissão de Segurança Nacional, favorável às emendas números 15 a 31, 35, 36, 41 e 42, e pela rejeição das emendas de números 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40 e 43. Relator: Zacharias Assumpção.
- 27/03/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1962 da Comissão de Educação, opinando pela aprovação das emendas de números 15 à 43, oferecidas em plenário. Relator: Saulo Ramos.
- 27/03/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 15 à 43, oferecidas ao Projeto. Relator: Jefferson de Aguiar.
- 26/03/1962
- Ação:
- Votação adiada por falta de quorum.
- 21/03/1962
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 76 de 1962 do Senhor Daniel Krieger, solicitando urgência para o Projeto.
- 07/12/1961
- Ação:
- Sessão extraordinária. São lidas as emendas de números 15 à 43. Discussão única encerrada. Volta às Comissões.
- 07/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 654 de 1961 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente ao Substitutivo e apresentando 21 subemendas. Quanto as emendas apresentadas, assim se manifesta: emenda número 1, prejudicada, em virtude de subemenda que oferece; emenda número 2-CJ, contrário, em virtude de subemenda que oferece; emenda número 3-CCJ, contrário, em virtude de subemenda que oferece; emenda número 4, contrário, em virtude de subemenda que oferece; contrário ainda às emendas de números 7-CJ, 10-CJ e 13-CJ; favorável às de números 5-CJ, 7-CJ, 8-CJ, 9-CJ, 11-CJ, 12-CJ, e 14-CJ. Relator: Saulo Ramos.
- 07/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 653 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, dirimindo dúvidas suscitadas pela Comissão de Educação quanto à constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º e do artigo 11º do Substitutivo, conclue pela procedênca da dúvida suscitada, e apresenta as emendas de números 13-CCJ e 14-CCJ em que modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 2º, e também do artigo 11º, evidenciando, outrossim, modificação da redação da emenda nº 6-CCJ. Finalizando, objetiva que o mérito da proposição é da competência da Comissão de Educação. Relator: Jefferson de Aguiar.
- 07/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 652 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Nacional, e apresentando emendas de números 3-CCJ à 12-CCJ. Relator: Jefferson Aguiar.
- 23/01/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 24 de 1959 do Senador Mem de Sá, saolicitando que sejam ouvidas as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 19 de 1959 do Senador Mem de Sá, solicitando adiamento da discussão.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1959 do Senador Lameira Bittecourt, solicitando dispensa de interstício a fim de incluí-lo na próxima Ordem do Dia.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 21 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Nacional. Relator: Gaspar Velloso.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Relator: Caiado de Castro.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda oferecida pela Comissão de Constituiçao e Justiça número 1-CJ e oferecendo emenda de número 2-CE.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 18 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade dos artigos 16 e 18. Expungidos os dois dispositivos, opina pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 22/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50