Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2138B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.247 de 20/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 612.000,00 para atender as despesas com a concessão de gratificação especial ao pessoal da Comissão Técnica de Rádio, nos exercícios de 1956 e 1957, estabelecida pela Lei 2677 de 8 de dezembro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.247 de 20/08/1957
- Último local:
- 22/05/1957 - Senado Federal
- Último estado:
- 20/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 612.000,00 para atender as despesas com a concessão de gratificação especial ao pessoal da Comissão Técnica de Rádio, nos exercícios de 1956 e 1957, estabelecida pela Lei 2677 de 8 de dezembro de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 644/1956
- Data de Leitura:
- 22/05/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PESSOAL, COMISSÃO TECNICA, RADIO.
- 28/08/1957
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3247 de 20/08/1957.
- 25/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aberlardo Jurema.
- 16/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Carlos Lindemberg.
- 22/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50