Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1541D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.212 de 19/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Penitenciária Professor Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.212 de 19/07/1957
- Último estado:
- 19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1957
- Descrição/Ementa
- Denomina Penitenciária Professor Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/1956
- Data de Leitura:
- 05/06/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PENITENCIARIA, DISTRITO FEDERAL.
- 26/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado oa Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3212 de 19/07/1957.
- 09/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura do parecer 561 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 05/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51