Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2253B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.219 de 19/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 para aquisição de materiais atômicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.219 de 19/07/1957
- Último estado:
- 19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 para aquisição de materiais atômicos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1957
- Data de Leitura:
- 06/06/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL NUCLEAR.
- 26/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3219 de 19/07/1957.
- 12/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 598 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 06/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51