Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 716/1998
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 21/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1998
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 81/1998
- Origem externa:
- MSG 81/1998
- Data de Leitura:
- 19/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, AREA, CULTURA, CULTURA, EDUCAÇÃO, PROFESSOR, ESTUDANTE, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA.
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000039 DE 1999.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 99, de 17.06.99 página 15420
D.O. nº 114-E, de 17.06.99 página 0001.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 520/99(SF), de 16.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 37.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 519/99(SF), de 16.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidosfins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 36.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 518/99 (SF), de 16.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 118/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 39/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 33 a 35.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000039, DE 1999.
DOU-17/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-17/06/1999, PÁG 15420
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 11:40 hs.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão ás 20:00hs.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida revisão da redação final.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 374/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 329/99, do Sr. Mauro Miranda.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 14/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.6.99. Discussão em turno único.
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 15.6.99.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER Nº 225/99-CRE, FAVORÁVEL.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
A SGM.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 13/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 13.5.99.
- 12/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- AO SACP
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 25 A 28, PARECER DO SENADOR MAURO MIRANDA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 31/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 15/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
- 08/02/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 29/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 30 01 PAG 2479 A 2487.
- 29/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53