Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2420A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.229 de 29/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem ônus a Lei 2996 de 10 de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.229 de 29/07/1957
- Último estado:
- 29/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1957
- Descrição/Ementa
- Altera, sem ônus a Lei 2996 de 10 de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MAGR).
- 08/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2420 de 29/07/1957.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53