Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2789A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.187 de 28/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga, até 31 de julho de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.187 de 28/06/1957
- Último estado:
- 28/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1957
- Descrição/Ementa
- Prorroga, até 31 de julho de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1957
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, REGIME, LICENÇA, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
- 09/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3187 de 28/06/1957.
- 24/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53