Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 287-C/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 3.259 de 06/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros de importação para penicilina injetável, importada até 31 de dezembro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.259 de 06/09/1957
- Último estado:
- 06/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros de importação para penicilina injetável, importada até 31 de dezembro de 1947.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1957
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS.
- 19/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3259 de 06/09/1957.
- 24/06/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54