Mensagem (SF) n° 207, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP, POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 500.000,00, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS PROVIDAS DE AGUA, ESGOTOS, GUIAS, SARGETAS E ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1973
- Último estado:
- 02/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 207/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP, POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 500.000,00, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS PROVIDAS DE AGUA, ESGOTOS, GUIAS, SARGETAS E ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 46/1973
- Origem externa:
- MSG 310/1973
- Data de Leitura:
- 11/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BURITAMA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, SÃO PAULO, AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS.
- 17/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 348 AO PREFEITO DE BURITAMA - SP,
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 02/10/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000033/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 02/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000033/73.
DCN2 03 10 PAG 3848.
DOFC 03 10 PAG 9969.
- 01/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 10 PAG 3834.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 481 - CR.
DCN2 27 09 PAG 3705.
- 26/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 25/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 26 09 PAG 3688.
- 25/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 465 - CE E 466 - CCJ.
DCN2 20 09 PAG 3544.
- 19/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARVALHO PINTO.
- 19/09/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 12/09/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 12/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 13 09 PAG 3395.
- 12/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44