Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1830D/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o quadro auxiliar da administração do Exército e o topográfo do Serviço Geográfico do Exército, dispõe sobre a formação do quadro dos oficiais de administração e do quadro de oficiais especialistas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1957
- Descrição/Ementa
- Extingue o quadro auxiliar da administração do Exército e o topográfo do Serviço Geográfico do Exército, dispõe sobre a formação do quadro dos oficiais de administração e do quadro de oficiais especialistas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 448/1956
- Data de Leitura:
- 01/07/1957
- Indexação:
- EXTINÇÃO, QUADRO AUXILIAR, ADMINISTRAÇÃO, EXERCITO, (QAA), TOPOGRAFO, SERVIÇO GEOGRAFICO, REGULAMENTAÇÃO, (QOA), (QOE).
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 28 votos SIM, 185 NÃO e 13 em branco.
- 24/07/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 282 de 21/07/1957 do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 21/07/1957
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 34, transformado na Lei 3222 de 1957.
- 12/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, após emitidos os pareceres orais sobre a emenda de plenário pelos Senhores Gilberto Marinho (Justiça), Caiado de Castro (Segurança Nacional), e Ary Vianna (Finanças).
- 11/07/1957
- Ação:
- Faz uso da palavra o Senhor Gilberto Marinho. Em virtude de recebimento de emenda , volta às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à de Finanças.
- 11/07/1957
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 11/07/1957
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 11/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 613 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 266 de 1957 do Senhor Gilberto Marinho e outros, requerendo urgência para o Projeto.
- 01/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56