Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1199D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.223 de 24/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Fazenda, o crédito especial de até Cr$ 15.000.000,00 para socorro as vítimas do ciclone ocorrido no Município de Passa Quatro, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.223 de 24/07/1957
- Último estado:
- 24/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Fazenda, o crédito especial de até Cr$ 15.000.000,00 para socorro as vítimas do ciclone ocorrido no Município de Passa Quatro, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1199/1956
- Data de Leitura:
- 05/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, PASSA QUATRO, (MG).
- Observações:
- Contem fotos e jornais.
- 02/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3223 de 24 de julho de 1957.
- 16/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 617 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 05/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57